Anatel aprova venda da Oi Móvel para Claro, TIM e Vivo

A Oi Móvel está mais próxima do seu fim. Em uma reunião extraordinária, o conselho diretor da Anatel concedeu anuência prévia que permite da venda dos ativos de telefonia celular para Claro, TIM e Vivo. O negócio de R$ 16,5 bilhões foi firmado em dezembro de 2020 e ainda aguarda aprovação por parte do Cade.

O processo de venda da Oi Móvel entrou na pauta da mesma reunião que aprovou a chegada da Starlink no Brasil, mas um pedido de vistas do conselheiro Vicente de Aquino prorrogou a decisão. Não demorou muito, e os membros da Anatel aceitaram a anuência prévia por unanimidade.

Com a venda dos ativos de telefonia móvel, a Oi espera colocar um fim ao seu processo de recuperação judicial que se arrasta desde 2016. A companhia colocou praticamente todo seu foco no serviço de internet residencial por fibra óptica (Oi Fibra) através de uma rede neutra, a V.tal.

 Os remédios para a venda da Oi

A venda da Oi Móvel traz grande impacto para o setor de telefonia celular, dado que se trata de uma grande prestadora com atuação nacional. O relator do processo, Emmanoel Campelo, propôs a adoção de alguns remédios para permitir o fatiamento entre Claro, TIM e Vivo.

Os remédios incluem aqueles propostos pela área técnica da Anatel em setembro de 2021. Confira:

1. Oferta de referência para MVNOs

Claro, TIM e Vivo deverão ter uma oferta pública de operadoras virtuais (MVNOs) com “condições justas, razoáveis e não discriminatórias de contratação, sob um regime de livre negociação e definição de preços.

As compradoras deverão disponibilizar a rede em todas as tecnologias disponíveis. Em tese, isso deve permitir que novos competidores atuem no mercado de telefonia móvel, inclusive para prestação de comunicação máquina a máquina (Internet das Coisas).

2. Oferta de referência para roaming nacional

Esse remédio visa atender prestadoras de pequeno porte. Claro, TIM e Vivo deverão ter uma oferta pública de roaming nacional, permitindo que operadoras menores contratem as gigantes para fornecer cobertura em mais regiões.

Nessa oferta de roaming, Claro, TIM e Vivo deverão atender os clientes visitantes de forma isonômica e não discriminatória, sem aplicar condições de exclusividade, preferência ou restrições ao direito de contratar o roaming nacional.

3. Migração de clientes da Oi Móvel

Os clientes não ficarão desassistidos, e serão divididos entre Claro, TIM e Vivo. No entanto, a Anatel estabeleceu algumas medidas para garantir o interesse dos consumidores da Oi Móvel:

• os clientes terão direito a fazer portabilidade numérica para outra operadora a qualquer momento;
• não haverá migração automática de fidelização, caso o cliente da Oi Móvel esteja em um contrato com tempo mínimo de permanência, bem como ausência de cobrança de multa dos contratos existentes;
• segregação transparente de contratos de clientes com combos da Oi (com fixo, banda larga ou TV), com comunicação ao consumidor;

4. Comunicação na base brasileira da Antártida

Em seu voto que foi acolhido pelos demais conselheiros, Vicente de Aquino acrescentou uma cláusula para garantir a cooperação entre a Oi e o ProAntar, programa do governo brasileiro de exploração na Antártida.

Claro, TIM e Vivo deverão garantir a continuidade do compromisso anteriormente firmado pela Oi, e precisam fornecer conectividade fixa, TV via satélite e celular (com redes 2G, 3G e 4G) para a missão brasileira até 21 de fevereiro de 2024.

 A comunicação com os clientes da Oi

Além dos remédios, Claro, Oi, TIM e Vivo deverão apresentar um plano de comunicação aos consumidores.

As teles serão obrigadas a disponibilizar:

• um cronograma com todas as informações, bem como página no site da Oi e demais compradoras com os direitos dos consumidores;
• canais de comunicação disponíveis para dúvidas;
• informações sobre o direito de escolha do plano e a opção de fidelização mediante consentimento prévio e expresso, ainda que o plano seja similar ao contratado com a Oi;
• informações da preservação da privacidade dos dados.

 Claro, Oi, TIM e Vivo aguardam aprovação do Cade

Se você pensou que o aval da Anatel finaliza o negócio, ledo engano. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) deverá julgar a compra da Oi Móvel pela Claro, TIM e Vivo.

O parecer do antitruste deveria ter saído no ano passado, mas os membros do Cade pediram extensão do prazo por se tratar de um negócio complexo. O conselho diretor do órgão deve julgar a compra da Oi Móvel até fevereiro de 2022.

Fonte: Tecnoblog