Cade aprova venda da Oi Móvel com restrições, descubra se você vai para Claro, TIM ou Vivo
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, na quarta-feira (09/02), a venda da Oi para as operadoras Vivo, Tim e Claro. A pauta foi motivo de divergência na sessão de julgamento, já que três conselheiros votaram contra a aprovação e três votaram a favor. O voto de minerva a favor do acordo foi dado pelo presidente, Alexandre Cordeiro.
A aprovação acontece dias após o Ministério Público Federal (MPF) se posicionar de maneira contrária ao negócio. Waldir Alves, procurador regional da República, assinalou que a aquisição da Oi pelas outras empresas pode criar uma barreira “quase que intransponível para novos concorrentes”.
Justificando o seu voto pela aprovação, o presidente do Cade argumentou que é comum que o setor de telefonia móvel seja dominado por no máximo duas ou três companhias, e que diferentemente disso, o Brasil tem quatro players.
De acordo com ele, a aquisição da Oi não trará prejuízos aos consumidores. Ele reconheceu, porém, que o mercado tem altas barreiras de entrada e por isso serão necessários “remédios”, ou seja, ordenamentos específicos para que o setor da economia não apresente problemas de concorrência.
Para conferir a aprovação, as teles serão obrigadas a cumprir o chamado Acordo em Controle de Concentrações (ACC). No ACC estão descritas obrigações que as empresas terão como realizar oferta pública de cerca de metade das estações de rádio base (EBRs) adquiridas da Oi no contexto do ato de concentração.
Além disso, as companhias também terão que realizar oferta de referência de produtos de atacado para roaming nacional ou ofertas para operadoras de rede móvel virtual e alugar parte do espectro da empresa comprada a outras operadoras, por exemplo.
O acordo
Tim, Vivo e Claro haviam firmado um acordo de exclusividade em 2020 para adquirir a Oi Móvel, que tem sofrido com questões financeiras e pediu recuperação judicial. A proposta das três companhias para adquirir a divisão de telefonia móvel foi de R$ 16,5 bilhões.
Com a aprovação do Cade, a Tim será responsável por oferecer a operação para 14,5 milhões de linhas que eram da Oi, enquanto a Vivo ficará com 10,5 milhões e a Claro com 11,5 milhões. A Tim será responsável por 40% das linhas que pertencem atualmente à Oi, enquanto a Vivo corresponderá a 28% e a Claro 32%.
Divisão de clientes da Oi será feita por DDD
No arranjo proposto por Claro, TIM e Vivo, a tele compradora com a menor participação de mercado em cada DDD receberá os clientes da Oi Móvel.
Por exemplo: no DDD 31, TIM e Vivo têm mais clientes que a Claro. Portanto, nessa região, a Claro receberá as linhas da Oi Móvel.
Claro, TIM e Vivo terão 18 meses para incorporar as linhas da Oi. Os detalhes da transição ainda não foram revelados, mas a Anatel estabeleceu algumas regras:
- todos os clientes da Oi Móvel poderão fazer portabilidade numérica, a qualquer momento, para a operadora que escolherem;
- todos os clientes da Oi Móvel poderão cancelar o plano ou mudar de operadora sem pagar multa de fidelização por quebra de contrato;
- clientes da Oi que possuírem combos com serviços fixos e móveis (Oi Total, Oi Conta Total e afins) terão segregação transparente dos contratos e a devida comunicação ao consumidor.
Saiba para onde vão as linhas da Oi Móvel
No arranjo proposto, a TIM ficará com a maior quantidade de clientes da Oi Móvel: serão 14,5 milhões de linhas de 29 diferentes DDDs.
A Claro aparece em seguida, com 11,7 milhões de chips de 27 DDDs, enquanto a Vivo receberá 10,5 milhões de clientes em 11 DDDs.
Confira abaixo a lista completa de DDDs, divida por região e estado:
Região Sudeste
Espírito Santo – ES
- DDD 27: TIM
- DDD 28: TIM
Minas Gerais – MG
- DDD 31: Claro
- DDD 32: TIM
- DDD 33: Claro
- DDD 34: Claro
- DDD 35: Claro
- DDD 37: Claro
- DDD 38: Claro
Rio de Janeiro – RJ
- DDD 21: TIM
- DDD 22: TIM
- DDD 24: TIM
São Paulo – SP
- DDD 11: TIM
- DDD 12: Vivo
- DDD 13: Claro
- DDD 14: Claro
- DDD 15: Claro
- DDD 16: TIM
- DDD 17: Claro
- DDD 18: Claro
- DDD 19: TIM
Região Nordeste
Alagoas – AL
- DDD 82: Vivo
Bahia – BA
- DDD 71: Claro
- DDD 73: TIM
- DDD 74: Claro
- DDD 75: TIM
- DDD 77: Claro
Ceará – CE
- DDD 85: Vivo
- DDD 88: Vivo
Maranhão – MA
- DDD 98: Vivo
- DDD 99: TIM
Paraíba – PB
- DDD 83: Vivo
Pernambuco – PE
- DDD 81: Vivo
- DDD 87: Vivo
Piauí – PI
- DDD 86: Vivo
- DDD 89: TIM
Rio Grande do Norte – RN
- DDD 84: Vivo
Sergipe – SE
- DDD 79: Claro
Região Sul
Paraná – PR
- DDD 41: Vivo
- DDD 42: Vivo
- DDD 43: Claro
- DDD 44: Claro
- DDD 45: Claro
- DDD 46: Claro
Rio Grande do Sul – RS
- DDD 51: TIM
- DDD 53: TIM
- DDD 54: TIM
- DDD 55: TIM
Santa Catarina– SC
- DDD 47: Claro
- DDD 48: Claro
- DDD 49: Claro
Região Centro-Oeste
Distrito Federal – DF
- DDD 61: TIM
Goiás – GO
- DDD 62: TIM
- DDD 64: TIM
Mato Grosso – MT
- DDD 65: TIM
- DDD 66: TIM
Mato Grosso do Sul – MS
- DDD 67: TIM
Região Norte
Acre – AC
- DDD 68: TIM
Amapá – AP
- DDD 96: TIM
Amazonas – AM
- DDD 92: Claro
- DDD 97: TIM
Pará – PA
- DDD 91: Claro
- DDD 93: TIM
- DDD 94: TIM
Rondônia – RO
- DDD 69: TIM
Roraima – RR
- DDD 95: TIM
Tocantins – TO
- DDD 63: TIM
Apesar da negociação, o assunto ainda terá novos capítulos pela frente. A operadora Copel Telecom questionou a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) sobre a aprovação do negócio pela entidade. A Copel aponta problemas no trâmite das discussões sobre a venda e por isso a Anatel suspendeu a aprovação para rever o processo.
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